Secretário de Educação participa de encontro sobre os planos de educação

20 Outubro 2017 09:34:30

Promover a orientação dos agentes públicos para a adoção de providências com vistas à efetividade dos Planos de Educação em Santa Catarina foi a proposta do Fórum TCE Educação

Ascom/Prefeitura
Foto: Divulgação

O secretário municipal de Educação, Fabrício Fontana, esteve no Tribunal de Contas, em Florianópolis, na terça-feira (17), para discutir sobre o monitoramento dos planos municipais, estaduais e nacionais de educação.

Na abertura do evento, o auditor substituto de conselheiro Gerson dos Santos Sicca, responsável pelo monitoramento das ações do Plano Nacional de Educação (PNE) ? lei nº 13.005/2014 ? e da Lei da Transparência, no TCE/SC, salientou a importância do diálogo com os gestores para que sejam colocadas em prática as políticas públicas, ou seja, os planos de educação aprovados pelos poderes legislativos, e para compreender as dificuldades enfrentadas por eles.

Ao se manifestar durante a solenidade de abertura, a secretária adjunta da Educação de Santa Catarina, Elza Marina da Silva Moretto, destacou que a tarefa da pasta é contribuir para a exequibilidade das metas, estratégias e diretrizes dos planos nacional, estadual e municipais de educação. Ressaltou a sua preocupação diante da mudança do cenário econômico do Brasil, após a aprovação do PNE, em 2014, que interferiu na alteração de investimento do Produto Interno Bruto na educação. Segundo ela, com a redução do percentual do PIB previsto no Plano Nacional, de 10% para 5%, ocorreu um corte de R$ 9 bilhões nos recursos. "A gente vai ter que fazer uma ginástica interna de gestão de recursos para vencer, gradativamente, estas dificuldades que se constituem, também, em grandes desafios", afirmou, ao assinalar que os planos devem ser encarados como políticas de Estado e não de gestão de governo.

Presente ao evento, a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada estadual Luciane Carminatti, disse que o PNE, com vigência até 2024, prevê metas ousadas, mas, para ela, em alguns aspectos, bastante atrasadas. Citou que grande parcela de crianças no Estado não tem acesso à primeira etapa da atenção básica, que existem professores não habilitados em sua área de atuação e que ainda são poucos os com mestrado e doutorado. "O maior absurdo seria, neste momento, em função da conjuntura construída e criada, abrirmos mão do Plano Nacional de Educação, que é histórico e que precisa ser tirado do papel", enfatizou.

De acordo com o secretário, o Tribunal de Contas demonstrasse parceiro para o cumprimento das metas de todos os planos. "Pinhalzinho está monitorando e avançando o plano elaborado em 2014. Algumas coisas, a viabilidade financeira nos impede, mas tem caminhos legais para essa justificativa", ressalta.

Na oportunidade, segundo o secretário, foi discutido o plano nacional de educação, meta 20, onde o governo federal se compromete, em um curto espaço de tempo, transferir 10% do PIB nacional para a educação. "Essa meta ainda não acontece e aguardamos que o governo cumpra as metas estabelecidas no plano nacional de educação, construída por os órgão e instituições de educação do Brasil", diz Fontana.

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