Serra Alta: município entrega 29 escrituras públicas a moradores

As matrículas das unidades mobiliárias foram regularizadas através do programa REURB

Foto: Ascom/Prefeitura

Na noite de quinta-feira (22), a Administração Municipal de Serra Alta entregou 29 escrituras públicas aos moradores do Loteamento Vista Longa. As matrículas de cada unidade imobiliária foram regularizadas através do Programa REURB (Regularização Fundiária Urbana), totalizando 40 terrenos, incluindo a área do CEI Primeiros Passos. 

O projeto foi elaborado pela Comissão de Regularização Fundiária do Município, por meio da Lei Federal nº 13.465/2017, com a colaboração do Setor de Agrimensura da AMOSC. Esse processo incluiu medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. 

A próxima área a ser regularizada pelo município será o Loteamento Araucária.






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