Crescimento da energia distribuída e fontes de financiamento fecham programação do Sustentar

10 Novembro 2017 16:16:13

Participantes aprovam Carta do Sustentar 2017 em defesa de mudanças no marco legal do setor elétrico em prol da autogeração de energia

Ascom/Dirceu Dresch
Foto: Ascom/Dirceu Dresch

A matriz energética brasileira está mudando a uma velocidade surpreendente com a expansão de fontes de energia renovável não hidráulica. A maior revolução, nos próximos anos, virá do crescimento da geração distribuída, aquela energia que é produzida pelo consumidor ou próximo dele. Essas tendências e as fontes de financiamento da energia renovável na geração distribuída e das pequenas usinas no Brasil foram alguns assuntos desta sexta-feira (10), na programação do 6º Fórum de Energias Renováveis, Consumo Responsável e Cidades Inteligentes - Sustentar 2017.

 

A etapa de debate de conteúdos do fórum foi encerrada no período da manhã, com a aprovação da Carta do Sustentar 2017, contendo vários encaminhamentos. Entre os principais pontos, a carta propõe o aprimoramento do marco legal do setor elétrico, fomentando a expansão da micro e mini geração de energia renovável; e que esse marco legal estabeleça parâmetros e mecanismos que permitam a comercialização da energia distribuída. Também foi aprovada a criação de um grupo de trabalho (GT) para o desenvolvimento das energias renováveis, vinculado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa. O documento registra ainda o apoio à aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 198/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que isenta da cobrança de ICMS a energia elétrica proveniente de fontes alternativas de mini e microgeração (geração distribuída), como a solar, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento.

 

Como proponente do fórum, Dresch avaliou que o Sustentar debateu e apontou perspectivas concretas, em especial para as pessoas e organizações que desejam cooperar na produção de energia renovável. “É preciso, no entanto, que essa possibilidade chegue também aos agricultores e às pessoas de baixa renda. Avançamos muito nos últimos anos, mas ainda temos alguns desafios de legislação, como a isenção de ICMS na autogeração e a desburocratização de aspectos da legislação ambiental”, analisou. Outro desafio é levar informações e qualificação até os municípios, incentivando o desenvolvimento das múltiplas fontes de energia renovável.

 

Palestras

A evolução que a tecnologia vai trazer ao setor elétrico nos próximos anos é comparável ao que ocorreu com o aparelho de telefonia celular, que foi do ‘tijolão’ ao smartphone em menos de 20 anos, afirmou o engenheiro João Martin, da Seta Engenharia, na palestra “Energia solar distribuída e o novo perfil do consumidor”. O palestrante apontou, como comparativo, que em 2010 o Brasil tinha 20 GW de hidrelétricas em construção, 1 GW de energia eólica e ainda não tinha usinas solares. “Em 2017, o país praticamente não mais tem hidrelétricas em construção, mas tem 20 GW de energia eólica e 5 GW de energia solar em implantação.”

 

A autogeração de energia elétrica, especialmente da energia solar, vem crescendo a um índice médio muito alto, de acordo com o palestrante, porque houve redução de preço dos componentes e melhoria da eficiência. “No sistema solar você cria unidades autônomas, com capacidade para atender a sua demanda e disponibilizar excedente para a rede, atendendo cargas no entorno de sua unidade”, explicou.

Linhas de crédito

As possibilidades de financiamento dos sistemas de mini e microgeração foram debatidas com representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente da Cooperativa de Crédito - Cresol Central SC/RS, Geovane Frederico Giebelmeier, apresentou algumas dificuldades que a cooperativa tem para fomentar a implantação de sistemas solares nas propriedades da agricultura familiar. Segundo ele, para liberar a linha de crédito, o BNDES exige a compra de equipamentos nacionais, que são mais caros, e ainda existem poucos fornecedores credenciados no Brasil pelo Programa de Financiamento à Comercialização de Máquinas e Equipamentos Agropecuários (Finame Agrícola). Outra dificuldade é a garantia exigida pelo banco, pois muitos filhos de agricultores não têm propriedades em seu nome para oferecer como garantia na operação.

O engenheiro do BNDES Marco Antonio Silvestre Leite explicou que a exigência de fabricação de componentes no Brasil, pelos fornecedores de equipamentos, visa ao incentivo da indústria nacional. O gerente dessa área na matriz do banco, Lucas de Moura Lucena, opinou que a fonte de energia solar tem um grande potencial e muitas vantagens. Para ele, a isenção tributária é um embaraço que precisa ser resolvido no âmbito do Poder Legislativo em Santa Catarina, no caso do ICMS. “Espero que vocês consigam resolver isso porque vai ser um incentivo. A agricultura casa muito bem com essa fonte.” Ele também defendeu a isenção tributária na fabricação de componentes para tornar a indústria nacional mais competitiva. “A renúncia fiscal é necessária porque, de outro modo, não há produção. Já discutimos com o Ministério da Fazenda que é melhor renunciar a alguma receita do que não ter receita nenhuma.”

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