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Deputado e entidades pressionam governo pela isenção de ICMS da autogeração de energia

11 Dezembro 2017 07:30:00

Em Santa Catarina já são 1325 projetos de autogeração ligados a rede de distribuição

Ascom/Dresch
Foto: Ascom/Dresch

O deputado estadual Dirceu Dresch (PT) liderou comitiva de empresários e representantes de entidades do setor da autogeração de energia elétrica de fontes renováveis, como a solar, que esteve nesta quinta-feira (7) em audiência com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. O grupo reivindicou a isenção da cobrança de ICMS da autogeração de energia elétrica, cujo excedente seja compartilhado na rede pública de abastecimento. Com exceção de Santa Catarina, Espírito Santo, Paraná e Amazonas, todos os demais estados já isentam a cobrança.

 Serpa garantiu apoio à pauta e se comprometeu a operar dentro do governo para que a isenção do imposto da autogeração seja encaminhada ainda este ano. O secretário em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Fábio de Sousa Lima, também presente na reunião, antecipou que o órgão tem posição favorável à isenção.

Conforme Dresch, que é autor de projeto de lei que impede a cobrança da ICMS da autogeração de energia elétrica, em tramitação no Legislativo, o governo vai arrecadar mais com a isenção. "Não há dúvidas de que o valor da isenção do imposto é muito menor do que aquilo que o governo vai arrecadar com o aumento da vendas de equipamentos. A isenção é um grande estímulo ao setor. Além de garantir um retorno mais rápido do investimento, corrige uma distorção, já que não há fato gerador de ICMS da energia elétrica produzida pelo próprio consumidor. Queremos estimular que mais pessoas transformem o telhado da casa em usinas de eletricidade".

Em Santa Catarina já são 1325 projetos de autogeração ligados a rede de distribuição. A ampla maioria são sistemas fotovoltaicos, placas solares instaladas em residências.

Participaram da reunião representantes da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina, do Instituto Ideal, da empresa de consultoria de geração distribuída Energiciti e da empresa Engie Solar.







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