O setor de habitação de Pinhalzinho após um longo trabalho realizado nos últimos anos, poderá entregar 158 averbações de residências para moradores do Bairro Jardim Maria Terezinha, que em 2019 já haviam recebido as escrituras dos terrenos, através do Programa Lar Legal. A informação foi recebida na última segunda-feira (07).

A entrega das averbações será realizada em data ainda a ser definida pela prefeitura de Pinhalzinho.

A Assistente Administrativa no setor de habitação no município de Pinhalzinho, Soimara Maria Luft Bosing, explica sobre todo o trabalho realizado. "Hoje nós temos em mãos as matrículas com as casas averbadas do Jardim Maria Trezinha, então são 158 casas que foram averbadas. Em 2019 nós entregamos as matrículas que são do Programa Lar Legal. Esse programa foi iniciado ainda em 2015, e em 2019 nós conseguimos finalizar com a entrega das escrituras dos terrenos. Esse ano, no dia 19 de fevereiro, nós fizemos um oficio ao cartório solicitando as averbações das casas. Então, todas as casas que o município construiu e vendeu para as famílias, estão agora averbadas, o próximo passo é entregar essa matrícula para as famílias com a sua casa averbada".

Soimara explica que mesmo as famílias que construíram as suas residências por conta própria também terão direito a averbação de suas casas. "Primeiramente o município fez a comunicação ao cartório das casas que o município construiu, então o município sabe o tamanho de cada uma, conforme estava no contrato das famílias. As famílias que foram beneficiadas com os terrenos e que construíram suas residências por conta própria, vão ter que solicitar agora ao cartório esse procedimento, essa averbação. Então todas as famílias que quiserem fazê-lo podem nos procurar no setor de habitação que vamos instruí-los. Pela lei do REURB, está previsto que a casa seja averbada gratuitamente quando ela tem até 70 metros quadrados."

O Prefeito Cena lembrou durante entrevista, que a partir de agora, com a entrega da averbação das casas para essas famílias, elas poderão ter autonomia para buscar financiamentos, e ampliar os imóveis se assim desejarem. "Se as famílias quiserem reformar, fazer melhorias nos imóveis, podem agora proceder. Com a averbação da casa, poderão dar encaminhamentos aos projetos, aos sonhos para esse imóvel".

O prefeito Cena esclareceu também, que existem ainda 86 escrituras de imóveis que deverão ser entregues nos próximos meses. "O Tribunal de Justiça solicitou várias documentações relacionadas à esse processo para o município de Pinhalzinho, nós já encaminhamos tudo e agora aguardamos que esse processo chegue ao fim, para que a gente possa regularizar 100% do Bairro Jardim Maria Terezinha".