Estudo técnico de viabilidade deverá ser viabilizado no prazo de 120 dias

Na quinta-feira (11) o Ministério Público de Santa Catarina recomendou a interdição provisória da ciclovia da Avenida Brasília, em Pinhalzinho. O motivo foi por falta de segurança ao usuário.

Uma perícia foi realizada a pedido da promotoria de Justiça, após análises foi concluído que a ciclovia não atende os critérios técnicos e oferece riscos ao usuário.

Conforme explica o assessor jurídico do município, Adair Niederle, em 2016 foi instaurado um inquérito civil na Promotoria de Justiça de Pinhalzinho para apurar os efeitos maléficos e os riscos que poderiam ser causados com a implantação da ciclovia. "Neste inquérito foi contratado um perito pelo Ministério Público o qual apresentou recentemente um laudo atestando que os estudos da ciclovia apresentaram resultados insatisfatórios e concluiu que há riscos a vida na utilização da ciclovia da forma em que a mesma se encontra", salienta, acrescentando que essas razões levaram a interdição provisória da ciclovia.

O MP também recomendou ao prefeito Mário Afonso Woitexem que seja realizado, no prazo de 120 dias, estudo técnico de viabilidade, por uma equipe capacitada composta por no mínimo um especialista em trânsito, com vistas à análise da segurança da referida ciclovia e/ou a proposição de medidas mitigadoras e/ou alternativas, inclusive com a realização de audiência pública, de forma a prestigiar a participação popular, além de que seja observada a legislação de acessibilidade, notadamente a NBR 9050/2015. Além disso, o MP requer que seja encaminhado, no mesmo prazo, informações acerca dos recursos públicos que foram dispendidos para a construção da ciclovia, notadamente se foi utilizado recurso próprios, estadual ou federal.