Conforme acordo assinado, prazo é de mais 120 dias a partir de 1º de janeiro para que os empresários possam adequar às calçadas

O prazo estabelecido pelo TAC da Acessibilidade para as calçadas de estabelecimentos comerciais foi prorrogado em 120 dias a partir do dia 1° de janeiro, definido em reunião junto à promotoria pública, no último dia 14. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Ministério Público e o Município de Pinhalzinho em 23 de maio de 2016, trata das edificações e calçadas para a expedição de "Alvará de Construção", "Habite-se" e a "Concessão e/ou Renovação de Alvará de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais" para 2017.

Para Alessandro Beltrame, presidente da Acip, depois desse grande embate, na tentativa de prorrogar esse prazo que ficou apertado considerando pelo prazo da liberação da cartilha que foi somente em outubro, conseguiu-se, finalmente, após uma reunião com o promotor, prefeitura, COMDE (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Pinhalzinho - SC) o novo prefeito representado pelo Vice Prefeito Darci Fiorini, chegar num consenso de que a prorrogação era necessária e notória, pois boa parte dos empresários deu início ao projeto de adequação o que proporcionou ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Edson, a sensibilização dessa necessidade de falta de prazo, e então foi assinado um acordo contendo o prazo de mais 120 dias a partir de janeiro para que os empresários possam adequar às calçadas.

Segundo Alessandro Beltrame, "Como o próprio Dr. Edisson ressaltou em sua fala, é graças a esse pedido oficial por parte da Acip/CDL, que foi protocolado junto a ele, a sensibilização ocorreu por parte dele, aceitando e acatando essa prorrogação com esse prazo, e isso nos deixou muito felizes porque é um assunto que vinha sendo tratado desde junho". Alessandro destaca a importância da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pinhalzinho - AEA PZO, e do Núcleo de Contadores da ACIP - NCA, além, é claro da ACIP/CDL.

Em entrevista na RCO, logo depois da reunião que definiu a ampliação do prazo, o Promotor Edisson de Melo Meneses, informou que as empresas que já estão em funcionamento terão alvarás provisórios por 120 dias a partir de 1° de Janeiro, período em que as calçadas terão que ser adequadas ao TAC. Para as empresas novas que solicitam os primeiros alvarás, o prazo segue o mesmo. Segundo ele, um dos motivos é a demanda de serviço e a impossibilidade para tantas análises na Prefeitura.

"Com o desfecho, ficamos muito felizes de dar essa notícia aos nossos empresários que oficialmente agora terão o prazo até 30 de abril para fazer as nossas adequações necessárias" completou Alessandro, em entrevista a Rádio Alternativa.