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TAC da Acessibilidade é novamente prorrogado

  • Ascom/Prefeitura -

Prazo da prorrogação ainda será divulgado pela Promotoria

Na quinta-feira (27) o prefeito, Mario Afonso Woitexem, acompanhado do assessor jurídico, Adair Nierdeli e da vice-presidente do Comde, Jussara Capeli Stanga, estiveram com o promotor da Comarca de Pinhalzinho, Edisson de Melo Menezes, para discutir sobre o TAC da Acessibilidade, visto que o prazo final do TAC seria 30 de abril.

Na oportunidade o prefeito apresentou ao promotor todos os dados técnicos e uma estimativa de que tem hoje cerca de 250 calçadas que ainda estão em fase de projeto e obras. "Pedimos para que ele analisasse isso e que desse um prazo para que essas empresas possam executar os projetos de acessibilidade, bem como, conversamos sobre a acessibilidade na parte interna que neste ano deverá ser realizada. Aproveitamos para pedir ao promotor que estude um novo prazo para as adequações na parte interna", ressalta Woitexem.

Conforme o prefeito, o promotor acenou positivamente para a prorrogação. "Já podemos afirmar que o TAC será novamente prorrogado. O promotor vai avaliar todas as informações técnicas que apresentamos e deve, nos próximos dias, estar comunicando sobre quantos meses será prorrogado o TAC", afirma.

O promotor também ficou de analisar e informar sobre o prazo da prorrogação para a execução da acessibilidade na parte interna. 

De acordo com o prefeito, o Ministério Público foi muito receptivo entendendo todas as dificuldades que passa a economia, dos investimentos que precisam ser feitos, além da dificuldade de material e mão de obra. "Sabemos que precisamos fazer as adequações de acessibilidade, que isso é um lei e um direito de quem necessita, mas vamos ter um novo prazo, uma nova discussão. Todas as empresam podem ficar tranquilas que na próxima semana vamos dar mais um prazo para os Alvarás", afirma Woitexem.

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