Senado rejeita Jorge Messias e impõe revés inédito a Lula no STF

Em uma decisão que altera o equilíbrio de forças entre os Poderes e interrompe uma tradição de mais de um século, o Plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). Por 42 votos contrários a 34 favoráveis (além de uma abstenção), o atual advogado-geral da União não obteve a maioria absoluta necessária para assumir a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso.

O resultado representa uma derrota política severa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a primeira vez, desde o governo de Marechal Floriano Peixoto em 1894, que o Senado exerce seu poder de veto sobre uma escolha presidencial para a instância máxima do Judiciário brasileiro.

O rito e a queda no Plenário

A indicação de Messias havia começado o dia com uma vitória apertada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovada por 16 votos a 11. No entanto, o clima nos bastidores do Plenário, sob forte articulação do senador Davi Alcolumbre (União-AP), revelou-se hostil ao nome do governo.

Eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação. O Palácio do Planalto chegou a liberar ministros com mandato de senador para reassumirem suas cadeiras e votar, mas a estratégia foi insuficiente para conter a resistência da oposição e de setores do centrão. Com o veredito, a mensagem presidencial será arquivada, e Lula terá de indicar um novo nome para a Corte.

Sabatina: Aborto e 8 de Janeiro

Durante as mais de oito horas de sabatina na CCJ, Jorge Messias buscou um tom de moderação para tentar reduzir resistências da ala conservadora. Entre os principais pontos abordados:

• Pautas de Costumes: Declarou-se explicitamente contrário ao aborto. "Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema", afirmou aos senadores.
• Ativismo Judicial: Criticou decisões monocráticas (individuais) que, segundo ele, fragilizam a imagem institucional do STF e ameaçam a separação dos Poderes.
• 8 de Janeiro: Defendeu sua atuação na AGU durante os ataques antidemocráticos, classificando o episódio como um dos "mais tristes" de sua vida e justificando os pedidos de prisão como cumprimento do dever constitucional de defesa do patrimônio público.

O fim de um tabu de 132 anos

Até esta quarta-feira, a rejeição de nomes para o STF era considerada uma "peça de museu" na história política nacional. Os únicos registros de recusa ocorreram no século XIX, quando o Senado barrou cinco indicados de Floriano Peixoto:

1. Barata Ribeiro
2. Innocêncio Galvão de Queiroz
3. Ewerton Quadros
4. Antônio Sève Navarro
5. Demosthenes da Silveira Lobo

Desde então, o Senado vinha mantendo uma postura de endosso às escolhas presidenciais, o que torna o caso de Messias um marco na relação entre o Legislativo e o Executivo na Nova República.

Perfil do indicado

Natural de Pernambuco e servidor público de carreira desde 2007, Jorge Messias é procurador da Fazenda Nacional. Com mestrado e doutorado pela UnB, ocupou cargos estratégicos em governos petistas anteriores e na atual gestão, onde chefia a Advocacia-Geral da União (AGU).

Próximos passos

A vaga de Luís Roberto Barroso permanece em aberto. Este seria o terceiro nome de Lula a chegar ao STF neste mandato, após as aprovações de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Agora, o presidente precisará reiniciar o processo de escolha, buscando um nome que possua maior trânsito político para evitar um novo revés no Senado, que sinalizou hoje uma postura de maior rigor na fiscalização das indicações para a Suprema Corte.

Fonte: g1