Em entrevista, a psicóloga Lenice Reinher explica a mudança na legislação que entra em vigor dia 26 de maio.

A saúde emocional dentro das empresas brasileiras deixou de ser apenas uma preocupação de Recursos Humanos e passou a ser uma obrigação por lei. Em entrevista sobre o assunto, Lenice Reinehr, especialista em saúde mental corporativa, empresária e psicóloga, destacou o real impacto da atualização da chamada Norma Regulamentadora 1, a NR-01. A partir do dia 26 de maio de 2026, entra em vigor essa regra federal que passa a exigir que praticamente todas as empresas do país identifiquem e corrijam os fatores que causam o esgotamento mental e o adoecimento de seus trabalhadores.

A mudança na legislação acontece por um motivo prático, já que dados do governo mostram que os transtornos mentais estão entre as causas que mais afastam trabalhadores de seus empregos no Brasil. De acordo com a especialista, a cobrança do governo não é focada em cada trabalhador, no indivíduo, mas no ambiente que adoece o trabalhador.

"A saúde mental dentro da empresa como iniciativa não precisa ser individual, não é para olhar para o indivíduo, você vai olhar para o ambiente", explica Lenice.

A nova regra entra em vigor de forma definitiva após um período de um ano concedido pelo governo para que o comércio e a indústria pudessem se preparar.

O QUE MUDA NA ROTINA DAS EMPRESAS

Criada originalmente no final da década de 1970, essa norma sempre serviu de base para a segurança no trabalho no país, mas o foco sempre foi evitar acidentes físicos, como quedas, ou proteger contra barulho e poeira. Agora, a lei determina que as empresas olhem para a organização do trabalho e para o comportamento dentro das equipes.

A regra vale para negócios de todos os tamanhos que tenham funcionários contratados pelo regime da CLT, o que inclui lojas, escritórios, fábricas, órgãos públicos e até empresas terceirizadas integradas a empresas maiores.

OS 13 PROBLEMAS QUE SERÃO AVALIADOS

A nova regra lista treze fatores de risco que precisam ser acompanhados de perto pelos gestores. Entre os pontos avaliados estão a cobrança por metas abusivas, a sobrecarga de tarefas, o assédio moral, as jornadas de trabalho excessivas, a falta de apoio da chefia e a comunicação violenta. Para descobrir se esses problemas existem, os avaliadores analisam o ritmo de trabalho e as pausas ao longo do dia.

Lenice lembra que investir no bem-estar dos funcionários traz retornos diretos para a própria empresa dizendo:

"A saúde emocional no trabalho não deve ser vista como frescura ou como um gasto, mas sim como o maior investimento que uma empresa pode fazer pelas pessoas. Vai ser extraordinário quando as empresas entenderem que saúde mental é o maior patrimônio que a empresa possui", reflete a profissional.

DIAGNÓSTICO REAL VAI ALÉM DE QUESTIONÁRIOS DE INTERNET

Muitos empresários ainda cometem o erro de achar que a nova regra exige apenas a aplicação de uma pesquisa de satisfação rápida ou um questionário genérico baixado da internet. Autoridades do Ministério do Trabalho já alertaram que isso não basta.

O diagnóstico correto exige visitas aos locais de trabalho, conversas com os funcionários e a análise de dados reais, como o número de faltas e a quantidade de pessoas afastadas do trabalho que recebem ou receberam benefício por afastamentos de saúde mental, sendo esses dados a base para uma análise qualitativa.

Com base nesse raio-X da empresa, é obrigatório criar um plano de ação para os doze meses seguintes. As soluções encontradas no mercado passam por treinamentos para os chefes aprenderem a liderar melhor, canais confidenciais para os funcionários desabafarem e a revisão no ritmo de trabalho. A ideia do governo é prevenir o adoecimento, agindo na estrutura da empresa antes que o trabalhador fique doente.

O BOLSO E A JUSTIÇA

As empresas que ignorarem o prazo ou fizerem um trabalho superficial podem ter prejuízos financeiros e jurídicos. A fiscalização não acontecerá apenas por fiscais do governo batendo de porta em porta, mas principalmente por meio de processos na Justiça do Trabalho. Quando um funcionário entrar com uma ação contra a empresa, o advogado dele poderá exigir o documento de saúde emocional como prova. Se o documento não existir ou for mal feito, a empresa terá dificuldades para se defender.

A negligência também pesa no bolso de outra forma. Quando uma empresa tem muitos funcionários afastados por problemas emocionais, o governo aumenta o valor de um imposto cobrado diretamente na folha de pagamento.

"O investimento em saúde mental vai ser muito mais barato do que o passivo trabalhista", resume Lenice.

Para evitar essas complicações, a orientação principal é que os empresários busquem imediatamente os seus contadores e as empresas especializadas em segurança no trabalho para realizar a adequação e manter o negócio totalmente dentro da lei. O processo exige o apoio de equipes que envolvem técnicos de segurança, médicos do trabalho, psicólogos e uma equipe multidisciplinar como o próprio ministério do trabalho sugere.