Decisão do ministro Dias Toffoli também impede novos repasses do fundo eleitoral e participação do candidato em debates até o esclarecimento da situação

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão de atos de campanha de Renan Santos (Missão), candidato à Presidência da República, e de Aroldo Medina, candidato a vice-presidente. A decisão foi motivada por irregularidades apontadas na comunicação de perfis utilizados pela chapa nas redes sociais.

De acordo com a decisão, a candidatura informou à Justiça Eleitoral 18 perfis em redes sociais no dia 19 de agosto, como complementação ao registro apresentado em 7 de agosto. Toffoli destacou que um dos perfis de Renan, que possui cerca de 2,4 milhões de seguidores, já vinha sendo utilizado para divulgação de propaganda eleitoral.

Segundo o ministro, o candidato tinha conhecimento da obrigação de informar previamente os endereços dos perfis e de que eles somente poderiam ser utilizados na campanha após 48 horas do registro pelo TSE. Para Toffoli, a utilização antecipada do perfil representou descumprimento das regras eleitorais.

Com a decisão, fica suspensa a realização de propaganda eleitoral na internet por meio dos perfis informados fora do prazo. A medida também impede a utilização de outros perfis ou de novas contas para fins de campanha.

Além das restrições relacionadas às redes sociais, Toffoli determinou a suspensão de novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) à chapa e proibiu gastos com recursos do fundo que já tenham sido recebidos. Renan Santos também fica impedido de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.

As medidas permanecerão em vigor até que a situação de cada perfil seja esclarecida e seja analisada eventual justificativa apresentada pela chapa para a omissão das informações dentro do prazo.

Após a decisão, Renan Santos classificou a determinação como “um absurdo”. Segundo informações divulgadas pela Jovem Pan, a campanha prepara um mandado de segurança com o objetivo de tentar reverter as medidas determinadas pelo ministro do TSE.

Texto: IMP