Título de propriedade de imóvel será entregue a 160 famílias do bairro Jardim Maria Terezinha

O governo municipal, desde o início da gestão trabalha incansavelmente na regularização fundiária de lotes no município, problemas que persistem há mais de 40 anos. Em 2018, sete lotes foram regularizados, no loteamento Kaminski, bairro Jardim Maria Terezinha.

O prefeito Mario Afonso Woitexem efetuou diversas visitas ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde sempre efetuava o pedido de prioridade aos processos de regularização de Pinhalzinho. Assim ainda em 2017, por intermédio do então Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Valmir Comin, foi realizado no dia 17 de agosto uma reunião com os moradores do bairro onde foi dado encaminhamento a mais uma etapa da regularização dos lotes, com a entrega dos mandados de citação sobre o zoneamento de toda a área.

Na semana que passou, o governo municipal de Pinhalzinho recebeu a notificação da decisão da juíza de Gaspar, que foi designada pelo Tribunal de Justiça do Estado para dar encaminhamento à regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, no qual inclui a regularização de lotes do bairro Jardim Maria Terezinha.

Na notificação consta o nome das 160 famílias que já estão aptas a receber a sua escritura. A juíza também encaminhou ao registro de ofícios de Pinhalzinho a notificação e agora a Administração Municipal irá prestar um auxílio neste processo, tendo em vista que todas as escrituras serão feitas no município.

"As escrituras serão gratuitas, ou seja, nenhuma família vai precisar pagar nada. Ficamos felizes, pois esse foi um pedido nosso atendido pela juíza. Então, nos próximos dias estaremos reunindo as famílias para que elas possam receber o título de propriedade", comenta o prefeito, Mário Afonso Woitexem.

Ele aponta ainda que estão cumprindo com o compromisso assumido. "Nós não prometemos as escrituras, nós fizemos o contrário, porque promessas essas famílias já tinham de muitos anos. Nós assumimos o compromisso de resolver e estamos cumprindo o compromisso assumido", ressalta Woitexem.

O assessor jurídico do município Adair Niederle, ressalta que agora resta aguardar a expedição do mandado pelo tribunal de justiça ao Cartório de Registros de Imóveis de pinhalzinho, o qual deverá abrir uma matricula para cada lote, e, somente depois destes trâmites que todos mutuários receberão suas escrituras.

O diretor de Habitação de Pinhalzinho Clenio Razera comenta ainda que já se reuniu com a responsável pelo Cartório de Registro de Pinhalzinho, para tratar sobre os tramites, se colocando a disposição para acelerar as etapas finais da regularização.