Ações de conscientização sobre violência contra a mulher

Uma importante campanha de conscientização sobre a violência contra a mulher é desenvolvida em todo país neste mês. Trata-se do Agosto Lilás, dedicado a ações de prevenção e combate à violência doméstica e de ampla divulgação dos direitos femininos.  

Como campanha deste ano o Conselho dos Direitos da mulher juntamente com o Creas e a Secretaria de Assistência Social realizam a distribuição de um folheto informativo durante todo o mês de agosto.

Conforme a coordenadora do Creas - Centro de Referencia Especializado em Assistência Social, Renyele Travassos, a comunidade pode participar de maneira ativa no combate a violência contra a mulher. "Uma forma de proteção é a denúncia, quando alguém presencia uma mulher sendo violentada, pode e deve acionar a Polícia Militar; lembrando que quando a mulher estiver com marcas aparentes de agressões físicas, qualquer pessoa que visualizar pode realizar a denúncia, pois nestes casos independe da vontade da mulher, é uma atitude de proteção. A forma mais sutil e mais importante para proteger e valorizar a mulher é demonstrar empatia, compreender seu sofrimento, ser solidário, estar disponível e oferecer ajuda. Quanto à mudança na cultura de violência, o melhor investimento é na educação, dos pais com os filhos em casa, nas escolas, em todos os espaços que vão moldando meninos e meninas, para que aprendam a valorizar o outro como ser humano, independente do gênero", salienta.

No Município de Pinhalzinho existe uma rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, composta pelos seguintes órgãos:

Polícia Militar: A qual o principal papel é atender a ocorrência no momento da violência. Quando a mulher estiver sendo agredida ou ameaçada deve ligar para o número 190 para que a polícia se desloque até onde ela está e adote as medidas necessárias para cessar a violência. Assim que estiver em funcionamento o Programa Rede Catarina, a equipe especializada de policiais também fará o acompanhamento das mulheres que estiverem com Medida Protetiva de Urgência.

Polícia Civil: Tem como papel o registro do boletim de ocorrência; instaurar o inquérito (investigação do caso); solicitação e/ou concessão da Medida Protetiva de Urgência; encaminhamento das mulheres vítimas de violência ao CREAS; encaminhamento do inquérito ao Poder Judiciário.

CREAS: A função é ouvir e acolher estas mulheres, compreender sua história, empoderá-la para que ela rompa este ciclo de violência. São ofertados atendimentos individuais com a equipe, atendimento em grupo, encaminhamentos para outros setores da rede, além de benefícios socioassistenciais quando necessário, e medidas que garantam a sua proteção e de sua família.

Secretaria de Saúde: Além de alimentar um banco de dados dos casos de violência contra mulher no município, as mulheres que necessitam de psicoterapia para lidar com aspectos emocionais mais intensos são encaminhadas para este atendimento de saúde; assim como outros atendimentos da área médica, a exemplo do tratamento imediato de dores e lesões quando ocorre uma violência física ou sexual.

Projeto Basta/Unoesc: O curso de psicologia da Unesc desenvolve um trabalho na modalidade grupal com os autores de violência. Estes são encaminhados pelo Poder Judiciário, em decorrência de Medida Protetiva de Urgência deferida contra eles. O objetivo é ressignificar a forma como se relacionam com as mulheres, independe de manterem ou não os relacionamentos.

COMDIM: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Pinhalzinho articula ações com a rede com o objetivo de levar informação à mulher pinhalense.

Além é claro, do Poder Judiciário e do Ministério Público que além de realizar os encaminhamentos para a rede de proteção, cumprem suas funções de processar e dar a resposta penal tanto ao autor da violência doméstica quanto para a sociedade.

O trabalho em rede é importante porque não basta uma medida protetiva ou uma sentença condenatória, é preciso garantir que essa sentença ou essa medida de proteção seja eficaz para a mulher, é preciso garantir que ela estará protegida e nesse sentido, cada entidade/órgão, ao trabalhar em rede cumpre seu papel, garantindo proteção integral à mulher vítima de violência doméstica.

 Esta em implantação no município de Pinhalzinho o projeto, Rede Catarina, no qual a Polícia Militar busca conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher, dando-lhes voz e dignidade a partir do conceito de que é possível fazer mais e melhor, de forma mais simples e efetiva. Garantindo a proteção da mulher, igualdade de gênero, fortalecimento de vínculos, atendimento qualificado e efetividade à medidas restritivas.

A ORIGEM

O mês de agosto foi elencado para representar esta luta, pelo fato de ser o aniversário da Lei Maria da Penha, criada no dia 07 de agosto de 2006.

Esta campanha tem o objetivo de através da conscientização, defender os direitos da mulher em situação de violência.

O Brasil ocupa hoje o 5º lugar no mundo no ranking de violência doméstica e enquanto isso acontecer, o debate deve permanecer em pauta.

Uma Lei fundamental

Há exatos 14 anos foi criado esse novo instrumento para tentar frear a violência sofrida por mulheres. A sanção da Lei Maria da Penha mudou a forma de atuação do poder público na proteção às vítimas.

A lei "pegou" e, em 2018, a cada dois minutos uma mulher no Brasil recebeu da Justiça medida protetiva para impedir que ela seja alvo da violência doméstica. Em três anos -de 2016, primeiro ano em que os dados começaram a ser colhidos, até 2018, últimos números disponíveis-, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) obtidos junto a tribunais estaduais de Justiça, o número saltou de 249 mil concessões, em 2016, para 336 mil, em 2018. Isso dá uma média de 922 mulheres atendidas por dia, ou uma a cada dois minutos.

A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência - na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.

Em 2018, foram abertos 367 mil novos inquéritos de violência contra mulheres, o que mostra que quase todos resultam em uma medida protetiva. Apesar disso, havia ainda no ano passado 359 mil inquéritos pendentes -número que vem caindo, já que em 2016 eram 412 mil.

Para Rodrigo Capez, juiz auxiliar da presidência do CNJ, os 13 anos da lei serviram para prevenir crimes mas também para conscientizar sobre violência contra a mulher. "Essa é uma das maiores das virtudes da lei", diz ele. "A violência acabava sendo naturalizada, a mulher muitas vezes não conseguia entender como havia violência no ato de ofender, de humilhar. A grande vantagem de 2006 para cá é a conscientização da vítima de que ela não é um objeto", afirma.

COMO IDENTIFICAR

Você sabe como identificar uma violência?

A Organização das Nações Unidas (ONU) define este termo como "qualquer ato de violência baseado no gênero que resulte em, ou pode resultar em dano físico, sexual ou mental ou sofrimento à mulher, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou depravação arbitrária de liberdade, tanto na esfera pública quanto privada".

São exemplos comuns de violência contra a mulher: agressão física, ato sexual não consentido (mesmo que entre cônjuges), divulgação de imagens de teor sexual sem autorização, contato físico não autorizado, insultos e humilhação, isolamento, controle financeiro, etc.