Entrega de documentos pelo Programa Reurb assegura legalidade, direitos e avanços sociais no município

A Administração Municipal de Bom Jesus do Oeste realizou a entrega de seis escrituras públicas devidamente registradas em cartório a famílias contempladas pelo Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa representa um passo importante na consolidação do direito à moradia e na garantia de segurança jurídica aos moradores beneficiados.

O processo de regularização tem como base a Lei Municipal nº 1.165/2019, que criou o Programa Reurb no município com a finalidade de legalizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. A medida busca assegurar dignidade às famílias, promover inclusão social e contribuir para o desenvolvimento urbano organizado. A condução técnica e administrativa do programa contou com a atuação direta de Ivonir José Santolin, responsável por acompanhar todas as etapas da regularização.

Nesta etapa, receberam as escrituras as famílias de Norli Zanini, Deoneiva A. Gamba Dias, Adriano Marcos Cybulski, Marinês F. Chavier da Rosa, Amélia e José Ambrosio Diel, e Inês Aparecida da Rosa. Com os imóveis regularizados, os beneficiários passam a ter a posse legal das propriedades, podendo transferi-las por herança, acessar financiamentos, realizar investimentos e melhorias, além de participar de políticas públicas habitacionais.

A solenidade de entrega contou com a presença do prefeito Márcio José Storck, do vice-prefeito Leandro Breda e sua esposa, da presidente da Câmara de Vereadores, Vanieli Dall Agnol, e dos vereadores Leonir Simonetti e Elenir Schmitt, evidenciando a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo na execução de ações voltadas à regularização fundiária.

Segundo a Administração Municipal, o Programa Reurb segue como uma política essencial para a organização do território urbano, a redução da informalidade e a melhoria das condições de vida da população de Bom Jesus do Oeste.

Texto: IMP