O objetivo de coibir à pesca em local interditado e com materiais não permitidos

A Polícia Militar Ambiental de Chapecó realizou entre os dias 19 e 26 de junho, no município de Itá, operações náuticas e policiamento ambiental terrestre, com o objetivo de coibir à pesca em local interditado e com materiais de uso não permitidos.

Conforme informações recebidas, pessoas com a utilização de embarcações estariam efetuando a pesca nas imediações da casa de força da Usina Hidrelétrica de Itá.

Segundo informações do 2º Tenente PM Jardel Lúcio Bocchi que responde pelo Expediente do 2º BPMA, a ação da Polícia Militar Ambiental ocorreu na área interditada, bem como nas imediações da casa de força da Usina Hidrelétrica de Itá, resultando no recolhimento de 04 embarcações de madeira (caícos), 800 metros de rede de malhas diversas, além de outros petrechos. 

Durante as operações não foram localizadas as pessoas praticando a pesca, porém as embarcações e os petrechos utilizados foram recolhidos e conduzidos para a sede da Polícia Militar Ambiental de Chapecó, para posterior descaracterização e reciclagem dos materiais.

A Polícia Militar Ambiental adverte: quem for flagrado praticando a pesca em local proibido ou com materiais não permitidos, será responsabilizado conforme prevê a legislação ambiental, Lei Federal nº 9.605/98, pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumuladas.

Já na esfera administrativa, o Decreto Federal nº 6.514/2008, em seu artigo 35, prevê multa de R$ 700,00 a 100.000,00, com acréscimo de 20,00 por quilo de produto da pescaria, além da apreensão dos equipamentos utilizados no ilícito ambiental.